O Estado e o Cinema
Em que aspetos faz sentido o Estado apoiar o cinema
1 Uma breve História sobre a “7ª Arte”
O cinema corresponde a uma arte surgida nos fins do século
XIX (1895) com os irmãos Lumière, através da mostra de uma gravação no Grand
Café em Paris. Esta arte caracteriza-se pelo movimento de imagem que através de
camaras cria uma história, uma arte. Deste ponto demarca-se a sua criação em
França e a sua expansão pela Europa e Estados Unidos através de cinegrafistas
enviados pelos irmãos Lumière.
A arte cinematográfica, também chamada de “7ª arte”, teve várias
etapas de crescimento acompanhadas pelo progresso tecnológico na indústria.
Inicialmente o esplendor da criação cinematográfica era detido por França e
Itália, mas com a I Guerra Mundial a indústria europeia foi arrasada e os EUA
tomaram controlo da arte. Neste período dos anos 10 e 20 o cinema era a preto e
branco e mudo como vemos, por exemplo com os filmes de Charlie Chaplin, onde as
falas eram escritas em passagens da pelicula. Ainda nesta altura veio a ideia
de dar cor à arte tornando a mais realista, mas como não havia tecnologia de
captar a cor pelas camaras a equipa técnica pintava as peliculas à mão, esta
técnica encontra-se por exemplo no filme “le voyage dan la Lune” de Mellie, um
dos principias precursores do cinema de ficção.
A introdução do som foi conseguida totalmente no ano de 1928
por Warner no filme “The lights of New York”, mas atingiu a sua máxima
concretização nos anos 30.
É nos anos 40 que se demonstra um claro interesse por parte
dos Estados na arte do cinema derivado da II Guerra Mundial, onde se via um
claro apelo patriótico nos filmes dos respetivos países, pela sua influência na
sociedade civil. Contudo, apesar da influência direta dos Estados na produção
cinematográfica, certos realizadores começaram a introduzir a sua ideologia nos
filmes, como acontece com “Mission to Moscow” um filme que à luz filosófica
americana era como que uma afirmação pró-soviética por parte do realizador o
que implicou a criação de uma lista negra por parte do Estado estadunidense até
aos anos 50 onde alguns atores, diretores e argumentistas chegaram mesmo a
cumprir pena por traição.
Nos anos 60, Hollywood perde força para o cinema europeu e
dá-se um período de proliferação de cinema independente, cinema feito com
baixos custos por produtoras independentes sem a direção dos grandes estúdios
hollywoodescos.
Na década de 70 a proliferação de filmes cresce
exponencialmente sendo feitas longas-metragens que ficaram para a história pelo
seu enredo e qualidade cinematográfica, do quais se destacam o “The Godfather”,
“O exorcista”, “Laranja mecânica” e “Stalker”.
Nos anos 80 a produção cinematográfica adota como temática
principal, a violência, retratada por exemplo nas produções de Martin Scorsese
nomeadamente em “Touro Indomável”. É nesta década que a conjetura da produção
de metragens alcança o mundo ganhando filmes estrangeiros o emblemático Óscar
como em “La História Oficial”, produção argentina, e surge também o tão
galardoado realizador Steven Spielberg.
Na década seguinte as temáticas preponderantes são a cultura
“pop”, o “clássico” e a mistura destes criando uma diversidade enorme de
longas-metragens. É vista a crescente importância do cinema brasileiro, onde se
destaca o filme “central Brasil” que contou com o premio de melhor filme do
festival de Berlim, o aclamado “Goldener Bar”, e um “Globo de Ouro”.
Com a entrada do novo milénio, a critica especulava uma
decadência desta arte, mas logo se viu que estava errada, mas foi adotada uma
postura diferente. Neste período próximo ao contemporâneo, foi adotada em força
a temática da fantasia e de ficção científica “sci-fi”, que contempla várias
sagas e sequelas como acontece com “O Senhor dos Anéis”, com “Harry Potter” e
com o início do Universo da Marvel.
Por último, na década atual vemos que a indústria está a
mudar de modo repentino com a difusão da distribuição por streaming como
acontece com a distribuidora e produtora Netfilx a ganhar um território épico
no seio da indústria da sétima arte, ganhado neste mesmo ano, 2019, vários
Óscares com o filme “Roma”. Esta situação é de constrangimento porque até então
o cinema tinha como característica a difusão quase exclusiva em telas de grande
dimensão nas salas de cinema e o que está a acontecer é uma descida abismal da
audiência a estas salas, dando a mesma prioridade ao uso dos meios de streaming
para a visualização dos filmes.
Como finalização do capítulo coloca-se a questão “Como será
esta mudança de paradigma e em que é que vai afetar toda a indústria?”
2 O Cinema em Portugal
Os primórdios do cinema em Portugal remontam ao ano de 1896,
um ano depois da primeira exibição dos irmãos lumiere. O “filme” desenvolvido
foi feito pelo empresário do Porto, Aurélio Paz dos Reis, que retratou, meio
que como um documentário, a saída dos operários da fábrica da confiança.
No ano de 1907 é feita a primeira produção cinematográfica
de ficção realizada por Lino Ferreira com o nome “Rapto de uma atriz”. Neste
período foram feitos dois ciclos, o de Lisboa e o do Porto, que compunham duas
produtoras a “Portugalia Film” e a “Invicta Film” respetivamente. Estas
produtoras foram as maiores e mais importantes no cinema mudo.
Durante a década de vinte estas duas produtoras tomaram o
seu expoente onde foram contratados atores e atrizes conhecidos do teatro de
Revista, nomeadamente a Beatriz Costa e Vasco Santana. É nesta década que a indústria
em Portugal é veemente expressa com a criação da “Tobis Portuguesa” sucursal em
Portugal da produtora alemã que contempla o início da produção do cinema com
som.
Neste período, em Portugal, foi passado para tela muitos dos
clássicos literários como as obras de Eça de Queiroz e, também foi feito um
retrato do povo ou de nichos populares como os pescadores da Nazaré. Nos fins
da década é deposta a 1ª República e inicia-se a ditadura militar e,
posteriormente, dá-se o Estado Novo.
Nas décadas seguintes durante o Estado Novo sob comando do
professor António de Oliveira Salazar a produção cinematográfica portuguesa é
veemente condicionada sendo que as produções tinham de ser autorizadas pela
SPN, Secretariado da propaganda nacional. É neste período que se começa a
compreender a importância que a sétima arte tem para o Estado, na medida em que
o Estado Novo vê na arte uma forma de manipulação propagandística da sociedade.
Nos anos 50, Portugal vê uma estagnação da indústria onde
realizadores tentam adotar vanguardas neorrealistas, mas sucede-se que a visão
real das coisas através da captação de imagens não é vista pelo regime de bom
agrado pelo regime e, por isso, muitas obras foram censuradas. Todavia, a meio
da década, no ano de 1955 é criada a RTP (Rádio Televisão Portuguesa) este novo
meio, bem como a difusão do consumo de televisões pela classe alta e média, é
dado um grande “boom” na difusão dos clássicos e na mudança dos hábitos de
consumo encaminhado o pensamento popular para a ideologia estatal.
Na década seguinte, houve uma continuidade cinematográfica,
mas os realizadores queriam adotar uma vanguarda artística e não somente
ligados à ideologia do regime. O realizador Ernesto de Sousa, no ano de 1962,
apresenta o filme “Dom Roberto” que
é vencedor do festival Cannes. Porém, o cineasta não o pode
receber porque fora preso pela PIDE. Apesar de preso ele não perdeu a força e
continuou nesta década a criar produções que foram as principais responsáveis
pela mudança de paradigma da arte, o “Novo Cinema”, esta vanguarda remanesceu
ainda em período salazarista consistindo na procura pela condição humana na sua
verdadeira essência.
Ainda nesta década em 1969 é criado o Centro Português do
Cinema financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, é neste centro que se dá o
grande apoio à nova vanguarda do cinema português, iniciando a sua atividade na
década seguinte.
Nos anos 70 houve uma grande diferença entre as duas metades
da década, o antes e o depois da revolução de abril. Antes de abril houve uma
serie de filmes que se intitulavam por “filmes do desespero” pela sua
fragilidade orçamental e pela sua revelia à censura e ao regime. É nesta década
que Manoel de Oliveira reinicia a sua longa carreira enquanto cineasta com “O
Passado e o Presente”, primeiro filme a ser apoiado pelo CPC. Em 1971 pela Lei
nº7/71 é criado o Instituto Português de Cinema, atual ICA (Instituto do Cinema
e Audiovisual) no ano 1973. Neste período surge um avanço tecnológico na
indústria, antes eram utilizadas câmaras de 16mm e passou a ser utilizada a
tecnologia de 35mm.
No pós 25 de abril o cinema militante era a ordem do dia,
onde os realizadores e cineastas apostaram na transposição das suas ideologias
para a tela, isto muito derivado das liberdades que a população passou a ter
que outrora não tinham. Forma criadas várias cooperativas nomeadamente a
“cinequanon”, a “cinequipa” e “grupo zero”.
Com a chegada dos anos 80, imbuídos pelo espírito de
liberdade, os profissionais do cinema adquirem uma vasta pluralidade de
produções. É este período que se denomina pela época de ouro do cinema
português. Muitos dos filmes produzidos na altura tinham uma recordação comum,
a da repressão estado-novista. De tudo um pouco foi feito, desde filmes de
tendência neorrealista (“Passagem ou a meio caminho”) a filmes caricaturais
surrealistas (“Verde por fora, vermelho por dentro”).
Na última década do século destacou-se o cineasta Manoel de
Oliveira que compôs os seus filmes de forma particularmente própria, este
realizador trouxe criticas dos maiores críticos nacionais e internacionais,
colocando-o numa posição esplendorosa.
É nesta década que surge uma nova vaga de realizadores, os
vindos do conservatório nacional no curso de cinema. Dos nomes sonantes da
época destaca-se Joaquim Leitão com os filmes “Adão e Eva” (1995) e “tentação”
(1997) e Leonel Vieira “sombra dos abutres” (1997) e “Zona J” (1998).
Com a viragem do século, a televisão domina as audiências
pelas telenovelas, e como tal, os realizadores adotam a contratação dos atores
da tela doméstica para a grande tela de forma a atraírem mais audiência. Em
2008 Manoel de Oliveira recebe um “Leão de Ouro” no festival de Veneza em homenagem à sua pessoa.
3 Influência Social do Cinema
O cinema como vimos no decorrer da História, tanto em
Portugal (capitulo 2) como no mundo (capitulo 1), teve um grande impacto
social, nomeadamente o medo do Estado em serem exibidos vários filmes que este
resolveu com a prisão, tortura e execução de variados cineastas pelo mundo fora
ou o Estado que em momentos doutrinou os filmes e censurou à sua maneira para
mover as multidões no caminho ideológico dos regimes.
É neste ponto que se compreende que o cinema tem uma posição
social muito forte, isto porque, a meu ver, o cinema educa mais facilmente a
população que os livros, porque um livro são meras palavras antepostas uma à
outra e um filme são imagens reais ou ficcionadas mas que em muitos momentos
retratam problemas socias fortes.
É de referir um filme português, o filme “São Jorge” do
realizador Marco Martins, este filme retrata em pormenor a fragilidade
existente na classe baixa num Portugal pós crise 2008. O filme denota a
história de um boxeur que se encontra desempregado e vê-se obrigado a trabalhar
para uma empresa de cobranças onde se encontra com outras pessoas que têm uma
história de vida de desemprego e pobreza. O filme trata um drama real, o
desemprego e a pobreza e põe o espectador a pensar numa realidade que existe no
nosso país e nas condições precárias em que muita gente vive, como no Bairro da
Jamaica e no Bairro da Bela vista, ambos bairros da margem sul do Tejo.
Este filme foi a prova de que o cinema pode influenciar as
pessoas e até o poder político. Numa noticia da TSF lê-se que o Primeiro
Ministro António Costa foi à mostra do filme e que ficou bastante sensibilizado
ao ver na tela as pessoas desde crianças a mulheres em situação de pobreza
desmedida e em condições degradantes. Com isto o PM realojou as pessoas do
bairro em apartamentos com boas condições e decretou que até 2022 o bairro da
Jamaica seria demolido (vide notícia: https://www.tsf.pt/politica/interior/o-filme-que-sensibilizou-costa-para-os-problemas-do-bairro-da-jamaica-10354655.html
).
4 Os apoios do Estado ao Cinema
Em primeiro lugar é importante referir que o direito à
cultura é um direito fundamental do Estado português. No seu artigo 73º
demonstra que “todos têm direito ... à cultura” no número 1 e no número 3 do
mesmo artigo apresenta-se a referência às incumbências que o Estado tem em
promover o direito à fruição e criação cultural. O artigo 78º da CRP é o que
representa as incumbências concretas do Estado para a fruição e criação
cultural.
Com estes artigos constitucionais programáticos, faz sentido
que haja legislação que prossiga estes interesses constitucionais (na verdade a
falta de legislação nesta matéria representaria uma inconstitucionalidade por
omissão). Deste modo, a legislação em vigor que respeita o apoio do Estado à
cultura, em particular, do cinema é a Lei nº 55/2012 (https://dre.pt/application/conteudo/174871
).
Neste diploma contemplam-se os programas de apoio ao cinema
(artigo 6º) e o apoio financeiro (artigo 7º) nas várias etapas de produção de
um filme. A partir do artigo 18º
expressa-se o apoio concedido para a fase de distribuição dos filmes.
Todos os apoios concedidos pelo Estado à produção
cinematográfica são fiscalizados pelo ICA (Instituto do Cinema e do
Audiovisual) em colaboração com a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação
Social), como está expresso no artigo 14º/5 da Lei nº 55/2012.
O que é o ICA?
O Instituto do
Cinema e Audiovisual é um instituto Público integrado na Administração
Indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e
património próprio, tutelado pelo Secretariado de Estado da Cultura, que tem
por missão apoiar o desenvolvimento das atividades cinematográficas e
audiovisuais.
Cronologia:
- Este instituto foi criado em 1971 pela Lei 7/71 com o nome
IPC (instituto português do cinema) onde se desenvolveu as bases de incentivo à
criação cinematográfica bem como à sua internacionalização. Esta Lei teve
vigência até à sua revogação pelo decreto-lei nº 350/93.
- Em 1982 foi redigido o seu estatuto orgânico, com a
publicação do decreto-lei nº 391/82.
- Em 1990 foi criado o SNA (secretariado nacional do
audiovisual)
- Quatro anos seguintes é criado o IPACA, que consiste na
fusão do IPC com o SNA sob o decreto-lei nº25/94.
- Em 1998 sob o comando do Ministério da Cultura, é criado o
ICAM (Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia), pelo decreto-lei nº408/98
- Em 2004 com a publicação da Lei nº 42/2004 é reestruturado
o instituto pela Lei que aprovou a orgânica do Ministério da Cultura
- Em 2007 foi criado o Decreto-lei nº 95/2007 que reformulou
o instituto passando-se a chamar de Instituto do Cinema e Audiovisual, IP (ICA,
IP.).
5 Bibliografia
Rodrigo Barreiros Ferreira
n. aluno: 140117136
Comentários
Postar um comentário