Pecado Original

Admitindo a suprema influência do pensamento e do funcionamento das instituições do Ancien Régime na construção do Contencioso Administrativo no período revolucionário francês, talvez faça sentido acrescentar e autonomizar uma nova fase histórica da sua evolução. 

Assim o faz o Prof. Vasco Pereira da Silva, ao estabelecer uma analogia com o filme “Aprile”, procura justificar o «pecado original» (a promiscuidade entre Administração e Justiça) com os traumas do período que o antecedeu.

Este raciocínio carece de alguma coerência se reconhecermos que, afinal, o «pecado original» provém do Antigo Regime, fonte de todos aqueles traumas e vícios que posteriormente marcaram (ou determinaram) a história e a evolução do Contencioso Administrativo. 

Nesse sentido, o Professor Dr. Vasco Pereira da Silva constata que, «para se perceber o que se passou na Revolução Francesa é necessário olhar para o período do Antigo Regime», isto é, para “o que se passou na “barriga da mãe”. 

Alexis de Tocqueville é peremptório neste capítulo, quando afirma que «apesar de em cada revolução a administração ser decapitada, o seu corpo mantinha-se intacto e vivo; as mesmas funções eram exercidas pelos mesmos funcionários; estes traziam à diversidade das leis políticas o seu espírito e a sua prática» - de que é exemplo máximo, recorde-se, o próprio Conselho de Estado.

Assim sendo, o Contencioso Administrativo é uma «herança do Antigo Regime»: se, por um lado, devemos considerar o período da Revolução Francesa como o período do nascimento ou do surgimento do Contencioso Administrativo, também devemos reconhecer, por outro, que toda a sua evolução vai ser influenciada pelas precoces experiências do nascituro, isto é, por todos os turbulentos e nefastos episódios ocorridos na “barriga da mãe”. Pelo que nos devemos perguntar se a fase do “pecado original” não deverá corresponder antes àquele período que antecedeu o nascimento da criança – imputável, portanto, aos pais, que não impediram que a mulher, mesmo grávida, assistisse ao (ou vivenciasse o) filme do Ancien Régime.

BIBLIOGRAFIA: 

- Apontamentos das aulas do Professor Dr. Vasco Pereira da Silva 

- "O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise", Professor Dr. Vasco Pereira da Silva 

- "O Antigo Regime e a Revolução", Alexis de Tocqueville

- "Em busca do Ato Administrativo Perdido", Professor Dr. Vasco Pereira da Silva 

Ana Beatriz Bravo - 140117152