Problemas provenientes do Brexit

Problemas provenientes do Brexit

Neste momento a saída de um país tão importante como a Grã-Bretanha é uma tragédia e uma rutura constitucional – equivalente à saída da Catalunha do Estado Espanhol ou Flandres do Estado Belga  

No entanto, também é um problema para a Grã-Bretanha uma vez que esta está integrada num mercado comum em que não há barreiras alfandegárias com livre circulação de bens, pessoas e capitais – uma vez saindo, o mercado livre desaparece.

·       1º Problema– entre a Irlanda do Norte (que integra o Reino Unido) e a República da Irlanda – passam a ser uma fronteira: de um lado um país, de outro lado um país da união europeia. O grande drama neste momento é que os ingleses não querem que haja essa fronteira (razões políticas e económicas) – mas saindo da União Europeia, essa fronteira terá de existir.

Voltando a existir fronteiras – volta a existir terrorismo – os britânicos só se aperceberam disso agora. Sair implica abandonar todas as regras comuns dos últimos 50 anos.

Ao sair, o Reino Unido vai passar a ter barreiras alfandegárias para entrar na Europa – onde agora os bens e serviços circulam sem qualquer limitação – agora passam apenas a entrar através de um pagamento de direitos, assim, Inglaterra, a nível económico – vai sofrer um problema grave: uma das razões provenientes da indecisão, que mostra que existe alguma tentativa de solucionar o problema.

Jeremy Corbyn (político britânico) – Demonstrava-se ser contra a União Europeia. Assim sendo, vem propor uma união aduaneira: para não serem pagos direitos de importação e exportação – caso contrário, não existem alternativas.

·       2º Problema- Até agora, a Inglaterra está num sistema jurídico comum, se a União Euopeia sai – o direito aplicável já não é o direito comum. A primeira medida do governo britânico, caso o exista o Brexit, é a nacionalização do direito comum – no Reino Unido, a norma prevalecendo hoje em que já há normas de natureza legislativa, mas que o Direito depende do costume... Qual é o costume vigente nos últimos 40 anos? – Da União Europeia, qual o direito vigente no Reino Unido? – Da União Europeia – costume e jurisprudência.

O direito Europeu está premiado pelo direito do Reino Unido – Ex: a administração pública ter uma dimensão privada e ser realizada por entidades privadas (nasceu no Reino Unido – sendo posteriormente adotado pelos outros países) – no Reino Unido não há órgãos estaduais, não há Estado, não existe distinção entre pessoas coletivas públicas e pessoas coletivas privadas – apenas existem pessoas coletivas.

A primeira coisa que os ingleses têm de fazer para evitar uma rutura é nacionalizar o direito europeu e não submeter mais a ele, ficando tal como se encontra neste momento – assim, as novas leis e regras europeias, no caso de eles saírem, não se aplica no Reino Unido, a menos que eles decidam copiá-los.

O problema em causa é todo o Direito que está para trás – todo o sistema jurídico britânico que se não for nacionalizado: desaparece.

·       3º Problema (complementação dos 2 primeiros): como ser um país autónomo – sem contacto com os restantes países da União Europeia

O grande problema aqui é o Hard Brexit – pior das soluções: significa que se fica um estranho completo em relação à União Europeia – depois negoceiam com quem? EUA? – estes (EUA) adotaram uma natureza unilateral, não querendo negociar com ninguém, com nenhum Estado (contrariamente às palavras de Donald Trump – "America first")

O Reino Unido encontra-se assim porque significa desligar-se, não de um mero tratado, mas sim de uma união que criou um sistema jurídico autónomo – principal problema: qual vai ser o sistema jurídico britânico – uma vez que teve como influência o direito europeu – há aqui uma realidade que está em situação de grave risco

O Reino Unido, enquanto membro da União Europeia também teve reformas importantes do contencioso administrativo que começaram a surgir nos anos 90 e terminaram em 2010 de uma forma que alterou ainda a lógica da organização dos tribunais:

Existiam órgãos ao lado dos tribunais – órgãos administrativos – só foram verdadeiramente integrados no contencioso administrativo em 2010.

Mafalda Domingues e Andrade nº 140117109

Bibliografia:

Aulas do Professor Doutor Vasco Pereira da Silva

“Brexit: Todos os problemas têm saída” – Diário de Notícias