Quadro relativo à evolução do Direito Administrativo e à evolução do Estado



Estado LiberalEstado SocialEstado Pós-Social
Administração autoritária e agressivaAdministração prestadoraAdministração reguladora ou infra-estrutural 
Poder legislativoPoder administrativoPoder regulador
Atuação apenas para defesa da liberdade e propriedadeExpansão das áreas de atuação para outros setores (ex. ensino, saúde)Particulares e entidades públicas exercem em conjunto a função administrativa nas várias áreas
Modelo de organização concentrado e centralizadoModelo de organização desconcentrado e descentralizadoPrivatização das realidades administrativas
Ato de poder ou ato da Administração de políciaMultiplicidade de formas de administração + ato prestativoMaior diversificação de formas de atuação (privadas) + ato administrativo multilateral
Administrador-juizJurisdicionalização do Direito Administrativo com limitações (apenas anular)Juiz controla todas as atuações da AP + “europeização”
Negação de direitos subjetivos dos particulares em face da APGradual admissão de direitos sujeitos e interesses aos particularesAlargamento exponencial dos direitos subjetivos que mistura os direitos subjetivos públicos com os privados


Mariana Caleres
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